Commons:AI-generated media/pt

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Category:Commons guidelines/pt

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Imagens geradas por IA do logo do projeto Wikimedia Commons
Category:Pages using multiple image with auto scaled images

Conteúdo gerado por inteligência artificial apresenta desafios únicos para licenciamento, atribuição e avaliação de escopo. Como a tecnologia está a desenvolver-se rapidamente e existem muitas áreas cinzentas legais e éticas relacionadas a conteúdo gerado por IA, as melhores práticas podem mudar com rapidez.

Os conteúdos gerados por IA estão dentro do escopo do projeto Commons?

Conforme o escopo do Commons, apenas conteúdos que sejam realisticamente úteis para um propósito educacional devem ser hospedados no Commons. Só porque uma imagem gerada por IA é interessante, bonita ou parece uma obra de arte, não significa que esteja necessariamente dentro do escopo. Embora algumas se enquadrem no nosso escopo, conteúdos que não tenham um uso educacional realista podem ser indicadas para eliminação.

O conteúdo gerado por IA pode-se alojar legalmente em Commons?

Direitos de autor das pessoas que utilizam IA generativa

Nos Estados Unidos, na Indonésia[1] e na maioria das outras jurisdições,[2] apenas obras de autores humanos qualificam para proteção por direitos autorais. Em 2022 e 2023, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos confirmou repetidamente que isso significa que obras de arte criadas por IA que não possuem autoria humana não são elegíveis para direitos autorais.[3][4][5] A comunidade do Commons rejeitou pedidos de eliminação baseados nessas alegações de direitos autorais e marcou imagens geradas por modelos como DALL-E como {{PD-algorithm}}.

Reino Unido

No Reino Unido, há proteção de direitos autorais para conteúdo gerado por IA:

Ao contrário da maioria dos outros países, o Reino Unido protege obras geradas por computador que não têm um criador humano (s178 CDPA). A lei designa como autor de tal obra "a pessoa por quem os arranjos necessários para a criação da obra são realizados" (s9(3) CDPA). A proteção dura por 50 anos a partir da data em que a obra é criada (s12(7) CDPA).[6]

Em pedidos de eliminação, pode ser necessário determinar se a obra foi gerada no Reino Unido e, se isso puder ser confirmado, a eliminação pode ser necessária.

China (continental)

Na China, conteúdo gerado por IA pode ou não ser protegido por direitos autorais. No caso específico de Li v Liu (2023), um tribunal chinês decidiu que uma imagem gerada pelo Stable Diffusion estava protegida por direitos autorais. O tribunal decidiu que a imagem atendia ao requisito de "realização intelectual" devido ao desenho do prompt pelo criador do comando, à seleção de parâmetros e à seleção da imagem. Foi decidido que a imagem atendia ao requisito de "originalidade" devido ao reflexo das escolhas estéticas e julgamentos pessoais do criador do comando. A análise do tribunal baseou-se no comando complexo e no processo de ajuste e modificação, enfatizando que o processo não foi meramente "mecânico". Outros casos de conteúdos gerados por IA podem não atender a esses requisitos. Também deve ser observado que a China utiliza um sistema de direito civil em vez de um sistema de common law, portanto outros tribunais na China são livres para decidir de maneira diferente.[7]

Hong Kong

De maneira similar à secção do Reino Unido mencionada anteriormente, o Cap. 528 da Ordem sobre direitos de autor estabelece um prazo de 50 anos para as obras geradas por computador, baixo 17. Duração dos direitos de autor em obras literárias, dramáticas, musicais ou artísticas:

“ (6) Se a obra é gerada por computador, as disposições anteriores não se aplicam e os direitos de autor expiram ao final do período de 50 anos a partir do final do ano calendário em que se realizou a obra. ”

Direitos de autor dos provedores de IA

Embora alguns fornecedores de IA possam alegar propriedade de direitos autorais sobre obras geradas, tais alegações são improváveis de serem legalmente válidas ou aplicáveis. Isso inclui reivindicações por parte de fornecedores de IA de que imagens geradas não podem ser usadas para fins comerciais (por exemplo, o nível gratuito do Midjourney não permite uso comercial, mas isso é improvável de ser legalmente aplicável, uma vez que as imagens do Midjourney não estão protegidas por direitos autorais).

Direitos de autor dos autores cujas obras se utilizaram para treinar a IA

Essa obra de arte gerada por IA é uma obra derivada da original Mona Lisa.

A maioria dos modelos de IA que geram imagens foi treinada usando obras protegidas por direitos autorais. Em alguns casos, tais modelos podem produzir imagens que contenham elementos principais passíveis de proteção autoral dessas obras utilizadas no treinamento, tornando essas criações obras derivadas. Assim, existe o risco de que a arte gerada por IA carregada no Commons possa violar os direitos dos autores das obras originais.

Caso especial: obras derivadas intencionadamente

Ao usar IA para criar conteúdos que pretendem imitar o estilo de um artista específico, como ao utilizar prompts que incluam o nome de um artista em particular, existe o risco de que o resultado seja uma obra derivada de trabalhos específicos desse artista. Se essas obras ainda não estiverem em domínio público, é possível que o resultado constitua uma violação de direitos autorais. Se forem identificadas semelhanças claras com obras protegidas por direitos autorais, essas imagens devem ser nomeadas para eliminação.

Caso especial: fan art

See also: Commons:Fan art.

Imagens que retratam personagens de ou são baseadas em obras proprietárias, como filmes, programas de televisão, jogos eletrónicos, banda desenhada ou manga/anime, podem qualificar-se como obras derivadas segundo a legislação de direitos autorais. Se a obra subjacente estiver protegida por direitos autorais e não tiver uma licença livre, a publicação dessas obras derivadas provavelmente constitui violação de direitos autorais. Consulte a orientação sobre fan art para obter orientações mais específicas sobre como distinguir fan art infratora de fan art não infratora.

Direitos de autor do conteúdo gerado por IA e modificado por humanos

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos determinou que, embora imagens individuais geradas por inteligência artificial não possam ser protegidas por direitos autorais, modificações significativas feitas por um autor humano podem ser.[8] Por exemplo, na webcomic Zarya of the Dawn, as imagens são geradas pelo Midjourney (e, portanto, não são protegidas por direitos autorais). Contudo, a composição das páginas, a disposição das imagens e a história são todos elementos protegidos por direitos autorais por haver contribuição humana.[5] Ao escolher se deve enviar uma peça de mídia gerada por IA, certifique-se de que ela não contenha contribuições humanas suficientes que possam ser protegidas por direitos autorais.

Difamação e assédio moral

Material que assedia, insulta ou difama uma pessoa viva ou um grupo de pessoas não deve ser hospedado no Commons segundo os Termos de Uso da Wikimedia e COM:DIGNITY. Material questionável deve ser discutido em um pedido de eliminação; em casos graves ou recorrentes, o carregador ou os ficheiros em questão devem ser reportados ao mural de avisos dos administradores.

Termos de uso dos provedores de IA

Conforme com Commons:Non-copyright restrictions, "restrições não relacionadas a direitos de autor não são consideradas relevantes para os requisitos de liberdade do Commons". Se um utilizador violar os termos de uso de um fornecedor de IA, isso é uma questão entre ele e o provedor. Os termos de uso não afetam o Commons, os direitos de reutilizadores ou as próprias obras.

Como os conteúdos gerados por IA devem ser tratados?

Atribuição

Ao fornecer atribuição para um ficheiro criado por um sistema baseado em prompts, como um modelo de texto-para-imagem, a melhor prática é indicar o nome do motor de IA específico utilizado, seguido pelo nome da pessoa que criou o prompt. Por exemplo:

Autor: Midjourney‎ AI; prompted by Jane Doe

Se o ficheiro for uma colaboração entre um ser humano e uma IA (por exemplo, um humano adicionou conteúdo criativo original além do prompt), ambos devem ser listados como autores:

Autor: Jane Doe and Midjourney‎ AI

Descrição

Sempre que carregar um ficheiro gerado por IA que tenha sido criado por um sistema baseado em prompts, é recomendado documentar o prompt utilizado para gerar o conteúdo na descrição do ficheiro.

Licença

Todo o conteúdo gerado por IA deve incluir a marca de licenciamento {{PD-algorithm}} na página do ficheiro, a menos que tenha sido substancialmente modificado por um ser humano ou derive claramente de uma obra específica não gerada por IA. Também é recomendado incluir uma etiqueta de licença livre para abranger o uso em países como o Reino Unido e a China (ver acima).

Categorização e predefinições

A categorização adequada de conteúdo gerado por IA é importante para tornar os ficheiros mais fáceis de encontrar e, em particular, para os distinguir de outras imagens.

Discussões relacionadas com conteúdo gerado por IA

Preocupações sobre direitos autorais com imagens IA

Arte

Personagens fictícios

Países onde imagens de IA são protegidas por direitos autorais

Preocupações com imagens de IA que estão fora de escopo

Preocupações sobre a atribuição de imagens de IA


Ver também

Referências

  1. ↑ Can AI Images Be Copyrighted In Indonesia?. Mondaq (14 May 2024). "Despite being entirely new creations, images generated by AI cannot be copyrighted because they do not meet the criteria of uniqueness and personal expression required by the Indonesian Copyright Law."
  2. ↑ https://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2017/05/article_0003.html
  3. ↑ https://www.smithsonianmag.com/smart-news/us-copyright-office-rules-ai-art-cant-be-copyrighted-180979808/
  4. ↑ https://www.copyright.gov/rulings-filings/review-board/docs/a-recent-entrance-to-paradise.pdf
  5. 1 2 Zarya of the Dawn - US Copyright Office
  6. ↑ Artificial intelligence call for views: copyright and related rights. United Kingdom Intellectual Property Office, 23 March 2021. Retrieved 10 June 2023
  7. ↑ Chinese court declares that AI-generated image has copyright. TechnoLlama (9 December 2023).
  8. ↑ Copyright and Artificial Intelligence Part 2: Copyrightability. United States Copyright Office (29 de janeiro de 2025).
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