Commons:AI-generated media/pt-br

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Imagens do logotipo do projeto Wikimedia Commons geradas por IA
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Arquivos de mídia gerados por inteligência artificial apresentam desafios únicos para licenciamento, atribuição e avaliação de escopo. Como a tecnologia está se desenvolvendo rapidamente e existem muitas zonas cinzentas jurídicas e éticas relativas aos arquivos de mídia gerados por IA, as melhores práticas podem mudar rapidamente.

Os arquivos de mídia gerados por IA estão dentro do escopo do projeto Commons?

De acordo com o escopo do projeto Commons, apenas mídias que sejam realmente úteis para fins educacionais devem ser hospedadas no site. O simples fato de uma imagem gerada por IA ser interessante, bonita ou parecer uma obra de arte não significa que ela esteja necessariamente dentro do escopo do Commons. Embora algumas mídias geradas por IA se enquadrem em nosso escopo, aquelas que não apresentarem uma utilidade educacional realista poderão ser indicadas para eliminação.

Arquivos de mídia gerados por IA podem ser hospedados legalmente no Commons?

Direitos autorais da pessoa que usa IA generativa

Nos Estados Unidos, na Indonésia[1] e na maioria das outras jurisdições,[2] apenas obras de autoria humana são elegíveis para proteção de direitos autorais. Em 2022 e 2023, o Escritório de Direitos Autorais dos EUA confirmou repetidamente que isso significa que obras de arte criadas por IA que não possuem autoria humana não são elegíveis para direitos autorais.[3][4][5] A comunidade do Commons rejeitou pedidos de eliminação que se baseavam nessas alegações de direitos autorais e marcou imagens geradas por modelos como o DALL-E como {{PD-algorithm}}.

Reino Unido

No Reino Unido, existe proteção de direitos autorais para mídias geradas por IA:

Ao contrário da maioria dos outros países, o Reino Unido protege obras geradas por computador que não possuem um criador humano (s178 da CDPA). A lei designa o autor de tal obra como “a pessoa que toma as providências necessárias para a criação da obra” (s9(3) da CDPA). A proteção dura 50 anos a partir da data de criação da obra (s12(7) da CDPA).[6]

Em pedidos de eliminação, pode ser necessário determinar se a obra foi gerada no Reino Unido e, caso isso possa ser confirmado, a eliminação poderá ser necessária.

China (continental)

Na China, a mídia gerada por IA pode ou não ser protegida por direitos autorais. No caso específico de Li v. Liu (2023), um tribunal chinês decidiu que uma imagem gerada pelo Stable Diffusion era protegida por direitos autorais. O tribunal considerou que a imagem atendia ao requisito de "realização intelectual" devido ao desenho do prompt, à seleção de parâmetros e à escolha da imagem pelo criador do prompt. O tribunal também considerou que a imagem atendia ao requisito de "originalidade" por refletir as escolhas estéticas e os julgamentos pessoais do criador do prompt. A análise do tribunal baseou-se na complexidade do prompt e no processo de ajuste e modificação, enfatizando que o processo não era meramente "mecânico". Outros casos de mídia gerada por IA podem não atender a esses requisitos. Deve-se notar também que a China utiliza um sistema de direito civil, e não um sistema de direito comum, portanto, outros tribunais na China têm liberdade para decidir de maneira diferente.[7]

Hong Kong

Semelhante à seção sobre o Reino Unido acima, o Cap. 528 da Lei de Direitos Autorais prevê um prazo de 50 anos para obras geradas por computador, nos termos da seção 17. Duração dos direitos autorais sobre obras literárias, dramáticas, musicais ou artísticas:

“ (6) Se a obra for gerada por computador, as disposições acima não se aplicam e os direitos autorais expiram ao final do período de 50 anos a partir do final do ano civil em que a obra foi criada. ”

Direitos autorais dos provedores de IA

Embora alguns provedores de IA possam reivindicar a propriedade dos direitos autorais sobre as obras geradas, é improvável que tais reivindicações sejam legalmente válidas ou aplicáveis. Isso inclui reivindicações de provedores de IA de que as imagens geradas não podem ser utilizadas para fins comerciais (por exemplo, o plano gratuito do Midjourney não permite o uso comercial, mas é improvável que isso seja legalmente aplicável, uma vez que as imagens do Midjourney não são protegidas por direitos autorais).

Direitos autorais dos autores cujas obras foram usadas para treinar a IA

Esta obra de arte gerada por IA é uma obra derivada da Mona Lisa original.

A maioria dos modelos de IA para geração de imagens foi treinada usando obras protegidas por direitos autorais. Em alguns casos, esses modelos podem produzir imagens que contêm elementos importantes protegidos por direitos autorais dessas imagens de treinamento, tornando esses resultados obras derivadas. Consequentemente, existe o risco de que obras de arte geradas por IA e publicadas no Commons violem os direitos dos autores das obras originais.

Caso especial: obras intencionalmente derivadas

Ao usar IA para criar conteúdo que imite o estilo de um artista específico, como por exemplo, usando prompts que incluam o nome de um artista em particular, existe o risco de que o resultado seja uma obra derivada de trabalhos específicos desse artista. Se essas obras ainda não estiverem em domínio público, é possível que o resultado constitua uma violação de direitos autorais. Caso sejam evidentes semelhanças claras com obras protegidas por direitos autorais, essas imagens devem ser nomeadas para eliminação.

Caso especial: fan art

See also: Commons:Fan art.

Imagens que retratam personagens de obras protegidas por direitos autorais, como filmes, séries de TV, jogos de computador, histórias em quadrinhos ou mangás/animes, ou que são baseadas nelas, podem ser consideradas obras derivadas sob a lei de direitos autorais. Se a obra original for protegida por direitos autorais e não estiver licenciada livremente, a publicação de tais obras derivadas provavelmente constitui uma violação de direitos autorais. Consulte as diretrizes sobre fan art para obter orientações mais específicas sobre como distinguir fan art que infringe direitos autorais de fan art que não infringe direitos autorais.

Direitos autorais de arquivos de mídia gerados por IA que foram modificados por humanos

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos decidiu que, embora imagens individuais geradas por Inteligência Artificial não possam ser protegidas por direitos autorais, modificações significativas feitas por um autor humano podem ser.[8] Por exemplo, na webcomic Zarya of the Dawn, as imagens são geradas pela Midjourney (e, portanto, não são protegidas por direitos autorais). No entanto, a composição das páginas, a disposição das imagens e a história são todas protegidas por direitos autorais de um ser humano.[5] Ao decidir se deve ou não enviada uma obra gerada por IA, certifique-se de que ela não tenha contribuições humanas suficientes que possam ser protegidas por direitos autorais.

Difamação e assédio moral

Material que assedie, insulte ou difame uma pessoa viva ou um grupo de pessoas não deve ser hospedado no Commons, de acordo com os Termos de Uso da Wikimedia e com COM:DIGNITY. Material questionável deve ser discutido em um pedido de eliminação; em casos graves ou repetidos, o autor do envio ou os arquivos em questão devem ser denunciados ao quadro de avisos dos administradores.

Termos de uso dos provedores do IA

Conforme Commons:Non-copyright restrictions, "restrições não relacionadas a direitos autorais não são consideradas relevantes para os requisitos de liberdade do Commons". Se um usuário violar os termos de uso de um provedor de IA, isso é uma questão entre ele e o provedor. Os termos de uso não afetam o Commons, os direitos de reutilização ou as próprias obras.

Como os arquivos de mídia gerados por IA devem ser tratados?

Atribuição

Ao atribuir a autoria de um arquivo de mídia criado por um sistema baseado em prompts, como um modelo de texto para imagem, a melhor prática é fornecer o nome do mecanismo de IA específico utilizado, seguido pelo nome da pessoa que criou o prompt. Por exemplo:

Autor: Midjourney Ai; solicitado por Fulana de Tal

Se o arquivo for uma colaboração entre um humano e uma IA (por exemplo, um humano adicionou conteúdo criativo original além do que foi solicitado), ambos devem ser listados como autores:

Autor: Fulana de Tal e Midjourney AI

Descrição

Sempre que você enviar um arquivo de mídia gerado por IA que foi criado por um sistema baseado em prompts, recomendamos que você documente o prompt usado para gerar a mídia na descrição do arquivo.

Licença

Todas as mídias geradas por IA devem incluir a etiqueta de licenciamento {{PD-algorithm}} na página do arquivo, a menos que tenham sido substancialmente modificadas por um humano ou derivem claramente de uma obra específica não gerada por IA. Recomenda-se também incluir uma etiqueta de licença livre para abranger o uso em países como o Reino Unido e a China (veja acima).

Categorização e predefinições

A categorização adequada das mídias geradas por IA é importante para facilitar a localização dos arquivos e, em particular, para distingui-los de outras imagens.

Debates relacionados a arquivos de mídia gerados por IA

Preocupações sobre direitos autorais com imagens IA

Arte

Personagens fictícios

Países onde imagens de IA são protegidas por direitos autorais

Preocupações com imagens de IA que estão fora de escopo

Preocupações com a atribuição de imagens geradas por IA


Ver também

Referências

  1. ↑ Can AI Images Be Copyrighted In Indonesia?. Mondaq (14 May 2024). "Despite being entirely new creations, images generated by AI cannot be copyrighted because they do not meet the criteria of uniqueness and personal expression required by the Indonesian Copyright Law."
  2. ↑ https://www.wipo.int/wipo_magazine/en/2017/05/article_0003.html
  3. ↑ https://www.smithsonianmag.com/smart-news/us-copyright-office-rules-ai-art-cant-be-copyrighted-180979808/
  4. ↑ https://www.copyright.gov/rulings-filings/review-board/docs/a-recent-entrance-to-paradise.pdf
  5. 1 2 Zarya of the Dawn - US Copyright Office
  6. ↑ Artificial intelligence call for views: copyright and related rights. United Kingdom Intellectual Property Office, 23 March 2021. Retrieved 10 June 2023
  7. ↑ Chinese court declares that AI-generated image has copyright. TechnoLlama (9 December 2023).
  8. ↑ Copyright and Artificial Intelligence Part 2: Copyrightability. United States Copyright Office (29 January 2025).
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